Justiça
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07.05.18

Angola: formação de 60 profissionais reforça combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de droga

A cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de Maio, em Luanda, e contou com as intervenções do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH), Francisco Queiroz, do Chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomáš Uličný e da representante da Embaixada de Portugal em Angola, Teresa Mateus.

Cerca de 200 magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores criminais e funcionários das unidades de informação financeira dos PALOP e Timor-Leste receberam formação, em 2017, graças ao PACED. Este ano, o objectivo é dobrar este número, o que se traduz, em Angola, num aumento de 60 para 120 profissionais mais capacitados para prevenir e combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial tráfico de estupefacientes.

Dinamizadas por especialistas angolanos que integram a bolsa de formadores dos PALOP e Timor-Leste criada pelo PACED, as acções são promovidas com o MJDH, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo, o Serviço de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério da Economia e Planeamento.

Com a tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, o programa destas formações centra-se, numa primeira fase, nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados a este tipo de criminalidade e, numa segunda fase, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e detecção.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até Dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados directamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projecto.