Justiça
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15.05.18

Cerimónia de entrega de viaturas ao SERNIC

A cerimónia contou com as intervenções de Indira Noronha, Ministra Conselheira da Embaixada de Portugal, de Anna Renieri, chefe da secção “Sociedade Civil, Ambiente e Cooperação PALOP-TL” da Delegação da União Europeia e de Bento Quedissane Macanda – Director Nacional de Identificação e Registo Policial do SERNIC.

Entre os equipamentos fornecidos encontram-se uma viatura destinada a reforçar a brigada de combate às drogas e diversos equipamentos informáticos para a sala de teleconferência desta instituição, que visam garantir uma comunicação em tempo real com as províncias, para a troca de informações relativas aos diversos tipos de crime em investigação.

No total, a doação da União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através do PACED, ascende a cerca de 65.000 Euros, aproximadamente 4.700.000,00 MZN.

O PACED, cujos objectivos se centram na prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada – em particular, o tráfico de estupefacientes – pretende, com este apoio, reforçar a capacidade operacional do SERNIC nas suas funções de investigação criminal.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até Dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados directamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projecto.