Justiça
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26.07.18

Formação financiada pela UE e Camões, I.P. reforça combate à criminalidade económico-financeira em Moçambique

O programa de formação é ministrado por sete especialistas moçambicanos, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED. Com o apoio e tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, os conteúdos abordados durante as formações focam-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento dos casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes, e às metodologias científicas e desenvolvimento de mecanismos de identificação e detecção adequados a este tipo de criminalidade.

Estas acções de formação são dirigidas a juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e técnicos da Unidade de Informação Financeira, designados pelas instituições nacionais parceiras do projecto: Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFiM e Serviços de Investigação Criminal, com o apoio do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e do Gabinete do Ordenador Nacional-Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

No âmbito deste programa de capacitação o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projecto, 26 acções de formação nacionais, nas quais participaram 265 formandos. Em Moçambique, o objectivo é aumentar o número profissionais capacitados nestas áreas, passando dos 68 formandos da primeira edição, em 2017, para 135.

Com o financiamento da União Europeia e do Camões, I.P, em iniciativa conjunta com as autoridades moçambicanas, estas acções integram-se no Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).