Administração Pública
27.02.19

Nova fase do Pro PALOP-TL ISC é apresentada em Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Depois do êxito alcançado na primeira fase, o Projecto para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL arrancou com a Fase II (Pro PALOP-TL ISC Fase II), enquadrado na programação do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento para a Cooperação PALOP-TL/UE. A primeira apresentação pública do projecto teve lugar na VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP | CPLP), que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 10 e 11 de Janeiro.

Na primeira fase, implementada entre 2014 e 2017, foram formados milhares de parceiros em gestão de finanças públicas, nomeadamente, 1.151 deputados, funcionários parlamentares e membros da sociedade civil, 812 juízes, auditores e funcionários de Instituições Superiores de Controlo e ainda 1.109 funcionários dos Ministérios das Finanças dos PALOP-TL.

Nesta segunda fase o Pro PALOP-TIL ISC vai continuar a apresentar soluções para os desafios da gestão das finanças públicas e fiscalização parlamentar nos seis países beneficiários: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Para isso, o programa reforça competências técnicas e funcionais, assentando em três pilares de capacitação: executivos orçamentais, Instituições Superiores de Controlo e, por último, Parlamentos e Organizações da Sociedade Civil.

Com três anos de implementação, entre 2019 e 2021, a Fase II do Pro PALOP-TL ISC conta com um orçamento total de 7,843,700 Euros e conta com o cofinanciamento e gestão directa do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento.

Através da aprendizagem entre pares, da troca de experiências e práticas entre os beneficiários e da especialização direcionada, o projecto ambiciona, uma vez mais, promover mudanças perduráveis com um impacto real  dia-a-doa dos cidadãos dos 6 países.

O  Acordo de Delegação (PAGODA) para a implementação da Fase II do Pro PALOP-TL ISC foi assinado, a 28 de Novembro, em Cabo Verde, pela Delegação da União Europeia de Moçambique e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de Cabo Verde.

 

Sobre o Pro PALOP-TL ISC (Fase II)

O Pro PALOP-TL ISC é um projecto que promove a boa governação económica nos PALOP-TL, reforçando as competências técnicas e funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), dos Parlamentos e Parlamentares Nacionais e da Sociedade Civil (incluindo os media), através da melhoraria do controlo efectivo político, judicial e civil externo das finanças públicas.