Justiça
01.10.19

PACED entrega primeiro lote de material à Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste

A Equipa de Assistência Técnica (EAT) do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) iniciou uma missão de seguimento em Timor-Leste, a decorrer entre 23 e 27 de setembro de 2019.

No primeiro dia da missão, a equipa foi recebida pelo Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e manteve encontros de trabalho com o Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa, com o Vice-NAO do Serviço do Ordenador Nacional, Ivo Valente, e com o Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Díli, Simon Le Grand.

No segundo dia, e no âmbito da atividade de “assistência técnica à medida”, teve início a entrega de material de laboratório à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste.

A EAT reuniu ainda com o Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Antonino Gonçalves e com a Diretora-Geral da Administração e Política da Justiça do Ministério da Justiça, Marcelina Tilman.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P..

O PACED colabora numa numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, CFJJ, PCIC e Unidade de Informação Financeira, com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Mais informações em: www.paced-paloptl.com