Justiça
12.11.18

PACED (Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste) organiza conferência sobre “Organização e Gestão da Justiça Criminal” em Cabo Verde

No passado dia 16 de Outubro, realizou-se na Câmara de Comércio de Barlavento, no Mindelo, Cabo Verde, uma conferência sobre “Organização e Gestão da Justiça Criminal”, inserida no quadro do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), executado pelo Instituto Camões, I.P.

No dia 16 de Outubro, na conferência inaugural, oradores da área da justiça partilharam as suas experiências em organização e gestão no sector da Justiça Criminal com juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça cabo-verdianos. As sessões permitiram uma reflexão sobre temas relacionados com os mecanismos de reforço da integridade dos diversos actores judiciários, conjugando os parâmetros essenciais da independência dos tribunais e da sua accountability, ao nível da transparência e dos métodos de avaliação do desempenho, e da abordagem sobre a ética e a deontologia profissionais.

A Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, que presidiu a sessão, sublinhou a importância da Conferência, numa altura em que o país está a implementar “reformas importantíssimas no sector da justiça criminal”. Segundo a Ministra, “Cabo Verde preconiza uma organização e gestão da justiça criminal, que garanta a protecção dos direitos e património dos cidadãos, actue dentro dos limites constitucionais e legais, seja eficaz na descoberta material dos factos, seja justa na punição dos culpados, salvaguarde e proteja as vítimas e seja competente na execução das sanções criminais”.

Este evento teve também a intervenção do Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, do Procurador-Geral Adjunto e peça basilar do PACED, Luís Landim, do Chefe de Cooperação junto da Delegação da União Europeia na Praia, Jose Roman Leon Lora e do Presidente da Câmara de São Vicente, Augusto Neves.

Através de uma dotação de 8,4 milhões de euros, dos quais 7 milhões financiados pela União Europeia e 1,400 mil pelo Camões I.P, o PACED é um projecto administrado directamente pelo Camões, I.P., e cuja intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si.

Após a conferência de dia 16, decorreu, entre os dias 17 e 19 de Outubro, uma formação restrita, de forma a aprofundar o tema da conferência. Estas iniciativas foram organizadas pelos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial, que trabalham directamente com o projecto.