Justiça
10.09.19

PACED promove assinatura de Memorando de Entendimento entre Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 9 de setembro de 2019

Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste assinam Memorando de Entendimento

As Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste vão assinar um Memorando de Entendimento no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, especialmente ao tráfico de estupefacientes, na próxima quarta-feira, 11 de setembro de 2019, às 16h45, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reúne representantes das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste. Na sessão do último dia, 11 de setembro, juntam-se a estes profissionais representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.

O 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, e tem por temática central o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

 

Para mais informações queira por favor contactar: Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED – Camões, I. P. scochat.paced@camoes.mne.pt | +351 213 176 788 http://www.paced-paloptl.com