Administração Pública
29.08.19

PALOP-TL/UE entrega 5 motorizadas ao Serviço Nacional de Investigação Criminal e equipamento informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária da República de Moçambique

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

União Europeia e Camões, I. P. reforçam logística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) da República de Moçambique

Realiza-se no próximo dia 30 de agosto de 2019, às 10h00m, na sede do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da República de Moçambique, a cerimónia conjunta de entrega de cinco motorizadas Yamaha AG125 ao SERNIC e de equipamento informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Está prevista a presença do Senhor Diretor-Geral do SERNIC, Domingos Jofana, da Senhora Chefe de Serviço do Departamento de Planificação, Estatística e Cooperação do CFJJ, Margarida Flávia Chaisse, da Senhora Embaixadora de Portugal, Maria Amélia Paiva, do Senhor Chefe da Secção Governação da Delegação da União Europeia na República de Moçambique, Geert Anckaert, do Senhor Coordenador do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), João Pedro Campos, e do Senhor Inspetor de Investigação e Instrução Criminal e Ponto Focal do PACED na República de Moçambique, Lino Ferrão.

O fornecimento destes equipamentos decorre no âmbito do PACED, com vista a reforçar as capacidades do SERNIC e do CFJJ da República de Moçambique.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaca-se a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também para a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e para a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Para além do SERNIC e do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

 

Para mais informações queira por favor contactar:

Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED – Camões, I. P.

scochat.paced@camoes.mne.pt | +351 213 176 788

http://www.paced-paloptl.com