29.07.19

PALOP-TL/UE: PACED REFORÇA A CAPACIDADE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA GUINÉ-BISSAU.

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste procedeu à entrega, no passado dia 27, de duas viaturas 4 x 4 e diverso equipamento informático à Polícia Judiciária da República da Guiné-Bissau, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva.

O Diretor Nacional adjunto da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, Domingos Correia, também na qualidade de Ponto Focal do PACED neste País, recebeu simbolicamente o diverso equipamento numa ocasião em que marcaram também presença a Delegação da União Europeia em Bissau, na pessoa do Encarregado de Negócios, em funções, Francisco Maya Sepúlveda, o Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Embaixador Luís Faro Ramos, para além do Embaixador de Portugal, António Alves de Carvalho.

O PACED tem por objetivo reforçar a capacidade dos PALOP e Timor-Leste na prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada – em particular, o tráfico de estupefacientes – através do apoio às autoridades competentes nestes Países ao nível legislativo, executivo e judiciário, e da promoção do intercâmbio de conhecimento e de boas práticas.

Na Guiné-Bissau, e para além da Polícia Judiciária, o PACED trabalha diretamente com a Direção Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Este Projeto conta com um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.