Política
26.09.19

Pro PALOP-TL ISC (FASEII) apoia o reforço das capacidades técnicas da Assembleia da República de Moçambique em matéria de Análise e Fiscalização Orçamental

Nota de Imprensa

Maputo, 23 de setembro de 2019

Entre os dias 30 de setembro a 02 de outubro, 4 quadros seniores da Assembleia da República de Moçambique que integram a Unidade de Estudos Económicos Financeiros e Orçamentais (UEEFO) e o Secretariado da Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO) irão realizar uma visita de Estudos à Assembleia da República de Portugal para troca de experiência em matérias de análise orçamental com a Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO). Esta actividade é financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) e está inserida no Plano de Trabalho do Parlamento Moçambicano para 2019, visando fortalecer as capacidades dos parlamentares e dos quadros do Parlamento afectos à UEEFO e Secretariado da CPO, em matérias de Análise Orçamental e de Fiscalização Legislativa Orçamental.

 

Esta troca de experiência irá contribuir para a melhoria do exercício da função de fiscalização legislativa orçamental por parte da Assembleia da República no geral, e da CPO em particular. Os técnicos irão partilhar conhecimentos e boas práticas com vista a melhor compreender as técnicas e ferramentas utilizadas nas análises orçamentais por parte da UTAO, os mecanismos de interacção funcional existente entre a UTAO e a Comissão Especializada em matérias Orçamental e Financeira do Parlamento Português. Por outro lado, esta visita constitui ainda uma oportunidade para os quadros Moçambicanos colherem a experiência portuguesa acerca do funcionamento e interacção entre a UTAO, a Comissão e os Deputados em geral no início de uma nova legislatura.

 

Estará a acompanhar esta missão o Conselheiro Sénior Nacional do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), Arsénio Paulo, que irá avaliar com mais profundidade o contributo que o programa poderá continuar a providenciar nesta fase por forma a garantir o desenvolvimento institucional da UEEFO, de forma sustentável e alinhada com as boas práticas deste tipo de gabinete parlamentar.

 

A UEEFO começou a funcionar em agosto de 2017, com o apoio técnico conjunto do PNUD, WFD (Westminster Foundation for Democracy) e UNICEF. Esta unidade serve como um mecanismo de apoio técnico à Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO), providenciando serviços de análises técnicas aos principais documentos orçamentais (Proposta do Plano Económico e Social – PES e do Orçamento do Estado – OE; Relatórios de Execução Orçamental – REO; Conta Geral do Estado – CGE), bem como, de elaboração de estudos e pareceres de propostas legislativas, políticas ou programáticas, de âmbito orçamental, económico e financeiro, examinadas pelo Parlamento.

Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.

Para mais informações, contactar:

 

Ricardo Godinho Gomes, Conselheiro Técnico Principal do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ricardo.g.gomes@cv.jo.un.org

Arsénio Paulo, Conselheiro Sénior Nacional para a Análise Orçamental e Monitoria do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), arsenio.paulo@undp.org

Ana Cristina Vaz, Oficial de Comunicação e Visibilidade do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ana.vaz@cv.jo.un.org