19.08.19

Pro PALOP-TL ISC (FASEII) reforça capacidades do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe em Análise Orçamental

Entre os dias 19 e 30 de agosto, estarão a decorrer, no Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe (TCSTP), as “Oficinas de Análise Orçamentais”, promovidas pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII), no âmbito do apoio técnico e financeiro do Programa ao Tribunal. As oficinas para a análise dos principais documentos orçamentais ao longo do ciclo orçamental irão beneficiar 20 pessoas desta Instituição, entre elas, auditores e demais quadros técnicos, e tem por objetivo o reforço da fiscalização jurisdicional das despesas públicas em São Tomé e Príncipe.

A sessão de abertura teve lugar hoje, dia 19 de agosto, às 09h00, na sede do TCSTP, e foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Dr. José António de Monte Cristo, na presença da Representante Residente do PNUD em São Tomé e Príncipe, Senhora Kasia Wawiernia.

Esta atividade enquadra-se no Plano de Trabalho Anual acordado entre Pro PALOP-TL ISC (FASEII) e o TCSTP para 2019, e será facilitada pela Conselheira Sénior Nacional em Controlo Externo do Sistema de Gestão das Finanças Públicas (SNA-PFMS) e Transparência Orçamental do Programa, Maria Jesus Andrade, que se encontra em missão de Apoio Técnico ao TCSTP desde o dia 10 do corrente mês, para orientar a equipa técnica do PCGE na análise e socialização interna do último Relatório do PCGE emitido pelo TCSTP, sendo este um dos módulos das Oficinas.

Como resultado destas Oficinas, conta-se que os quadros do Tribunal fiquem munidos de instrumentos, métodos e técnicas práticas que lhes permitam analisar, de forma eficiente e rigorosa, o Orçamento Promulgado (OP) e os respetivos Relatórios Financeiros Intercalares (RFI) de 2019, bem como o Relatório do PCGE de 2015, com vista à emissão do próximo Relatório do PCGE pelo TCSTP. O outro resultado deste trabalho a destacar será o “Guião Metodológico”. Um documento que visa sistematizar a metodologia de análise do Orçamento Promulgado, adaptado ao quadro legal, ao regime jurídico, financeiro, e à especificidade do processo orçamental de São Tomé e Príncipe.

Inspirado nos sucessos das anteriores “Oficinas” de análise dos documentos orçamentais e do PCGE, realizadas no anterior projeto, Pro PALOP-TL ISC, junto dos parlamentos de Cabo Verde e Angola, o novo Programa retoma agora as Oficinas com o objetivo de fazer chegar a todos os PALOP e a Timor Leste este instrumento inovador de capacitação e de transferência de boas práticas internacionais ao contexto nacional, visando o reforço das Instituições Superiores de Controlo, os Parlamentos e a Sociedade Civil no domínio da fiscalização administrativa, jurisdicional, política e social das Finanças Públicas.

O Pro PALOP-TL ISC (FASE II) é o Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste e tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOPTL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.