Estudo de Caso
20.11.18

Saiba tudo sobre a legislação nos PALOP e Timor Leste

“Advogados, investidores, mundo académico e cidadãos em geral podem ter acesso, numa plataforma comum, a toda a legislação, jurisprudência e doutrina relevante dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

A plataforma Legis-PALOP, base de dados jurídica oficial dos PALOP (www.legis-palop.org) facilita o conhecimento de mais de 40 mil atos normativos, com um PDF do Jornal Oficial, texto editável do diploma, remissões e versões consolidadas. São aqui disponibilizados mais de cinco mil acórdãos das instâncias superiores e diversa doutrina e documentos relevantes, incluindo pareceres da PGR, Ordens dos Advogados, livros e artigos. O Thesaurus, comum aos mais de quatro mil descritores, facilita a consulta e permite a análise de direito comparado.”

Lançada em 2009, a Base de Dados acaba de se expandir ao continente asiático, em através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, formalizada em junho de 2018, passando a a Base de Dados a designar-se Legis-PALOP + TL.

Com mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo, a plataforma é gratuita para sumários de legislação.

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(publicado na revista EXAME, de julho de 2014)