Justiça
30.04.19

União Europeia e Camões, I.P. reforçam Cooperação com Polícia Judiciária na Região Autónoma do Príncipe

No passado dia 9 de Abril, realizou-se na sede da Polícia Regional da Região Autónoma do Príncipe, na República Democrática de São Tomé e Príncipe, a cerimónia de entrega de uma viatura especial para apoiar a Polícia Judiciária da região, no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED). Na cerimónia estiveram presentes o Senhor Presidente do Governo Regional do Príncipe, José Cassandra, a Senhora Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima, o Senhor Director-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Lázaro Afonso, a Senhor Directora da Polícia Judiciária, Maribel Rocha e o Senhor Adido da Cooperação da Embaixada de Portugal, António Machado.

O evento decorreu com o intuito de reforçar a capacidade da Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe. Segundo a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Santos Lima Correia, “a entrega desta viatura vem melhorar os serviços da polícia Judiciária na Região de Príncipe que é o pilar da prevenção e investigação criminal nesta região.”

O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito no grupo de países PALOP-TL, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A intervenção centra-se em acções destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

O projecto teve o seu início em 2014 e tem encerramento previsto em Dezembro de 2019. O PACED conta com um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.).

Para além da Polícia Judiciária, em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha directamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.

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