Administração Pública
03.06.19

VI Seminário do OISC|CPLP começa hoje em Cabo Verde

Começou hoje o VI Seminário do OISC|CPLP sob o lema “AS ISC, O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E A AGENDA 2030: O PFM-RF, SEUS BENEFÍCIOS E DESAFIOS”. O evento conta com o apoio do Pro PALOP-TL ISC (Fase II), projecto financiado pela União Europeia e implementado directamente pelo PNUD, e irá decorrer até o dia 7 de Junho.

Nos dias 03 e 04 de junho, um Grupo de Trabalho dos Tribunais de Contas de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe reúne mais de 35 auditores na Cidade da Praia, Cabo Verde (na Sala de Reuniões das Nações Unidas). Os trabalhos visam permitir a esses tribunais de contas finalizar a aplicação da nova ferramenta “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)” que permite às Instituições Superiores de Controlo reportarem de forma global sobre os riscos da gestão das finanças públicas, e, formular recomendações no sentido de mitigar os riscos identificados, que são inerentes ao ciclo orçamental.

Este grupo avançado reúne-se no contexto VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo – OISC|CPLP que se realizará nos dias 06 e 07 de junho, na Cidade da Praia (Hotel Tropico), em que participam mais de 100 representantes e altos dignatários das Instituições Superiores de Controlo da CPLP com o objectivo de promover uma reflexão das cúpulas e quadros dessas instituições e da OISC|CPLP sobre as principais vantagens na utilização do “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)” usada para uma avaliação das finanças públicas por parte dos tribunais de contas com enfoque nos ODS.

A GFP-RF tem como objetivo fundamental o fortalecimento da atuação das ISC na avaliação das finanças públicas, permitindo assim, avaliar o desempenho dos processos de gestão financeira pública ao longo de todo o ciclo orçamental. A aplicação da ferramenta permite aos tribunais de contas abranger, nas suas auditorias e controlo externo, as principais instituições de formulação de políticas para a gestão das finanças públicas, como o Ministério das Finanças, o Parlamento e a Autoridade Tributária, bem como outros Ministérios e departamentos que, por sua natureza, são considerados importantes para a consecução dos ODS.

 

Informação sobre o projecto:

A fase 2 do Pro PALOP-TL ISC, o “Programa para a consolidação da governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL – Pro PALOP-TL ISC (FASE II)”, é financiado pela União Europeia com uma contribuição de 7,750,000 Euros (equivalente a 8,813,300 USD) para um orçamento total de 7,843,700 Euros (8,919,856 USD) por um período de 3 anos.

O projecto é cofinanciado e administrado pelo PNUD, devendo capitalizar dos sucessos do projecto predecessor, ampliando a lógica de intervenção com o objectivo de promover uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.

O projecto vai continuar a promover o reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas nos PALOP e Timor-Leste.