Nota de Imprensa

Maputo, 26 de setembro de 2019

Uma delegação do Ministério de Economia e Finanças (MEF) de Moçambique irá realizar, entre os dias 1 e 5 de outubro de 2019, uma missão de trabalho para troca de experiência com a sua congénere da República da África do Sul no âmbito da implementação efetiva do Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO). Esta atividade é financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) no quadro da aprendizagem e troca de experiência entre pares sobre processos orçamentais e formulação de orçamentos abertos.

 

Integram esta missão nove quadros de diferentes unidades do MEF, nomeadamente: cinco da Direção Nacional da Planificação e Orçamento e quatro do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças. Com esta troca de experiência, pretende-se usar das boas práticas internacionais para conceber um subsistema funcional e ajustado à realidade moçambicana, e minimizar possíveis riscos de desvios do escopo, dispêndio de recursos e esforços desnecessários para implementação do SPO. A delegação irá realizar encontros com a Direção do Tesouro Público, Direção de Planificação, Monitoria e Avaliação, com os sectores de Saúde, Educação, Agricultura, Obras Públicas, Justiça e Ambiente, e ainda visitar uma Província e um Município.

 

A missão de troca de experiência tem como principal objetivo reforçar as capacidade e aptidões dos quadros do MEF em metodologias e ferramentas de planificação e orçamentação, de forma a garantir melhores resultados na implementação efetiva do SPO. Os delegados irão assim, conhecer a vasta experiência sul-africana e verificar a aplicação prática da planificação e orçamentação por programa orientada para resultados; conhecer os instrumentos e processos de planificação, execução, monitoria e avaliação, mecanismos de alocação de recursos e gestão do orçamento, prestação de contas em contexto de governação descentralizada, bem como a implementação e gestão de programas nacionais orientados para resultados.

 

O Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) é um dos cinco subsistemas do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). O SPO vai possibilitar a ligação entre Plano, Orçamento, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), bem como, garantir o mecanismo de alocação e gestão de recursos, numa abordagem de planificação e orçamentação por programas e orientada para resultados num contexto de governação descentralizada.

 

Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.

 

Para mais informações, contactar:

Ricardo Godinho Gomes, Conselheiro Técnico Principal do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ricardo.g.gomes@cv.jo.un.org

Arsénio Paulo, Conselheiro Sénior Nacional para a Análise Orçamental e Monitoria do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), arsenio.paulo@undp.org

Ana Cristina Vaz, Oficial de Comunicação e Visibilidade do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ana.vaz@cv.jo.un.org

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

União Europeia e Camões, I. P. reforçam logística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) da República de Moçambique

Realiza-se no próximo dia 30 de agosto de 2019, às 10h00m, na sede do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da República de Moçambique, a cerimónia conjunta de entrega de cinco motorizadas Yamaha AG125 ao SERNIC e de equipamento informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Está prevista a presença do Senhor Diretor-Geral do SERNIC, Domingos Jofana, da Senhora Chefe de Serviço do Departamento de Planificação, Estatística e Cooperação do CFJJ, Margarida Flávia Chaisse, da Senhora Embaixadora de Portugal, Maria Amélia Paiva, do Senhor Chefe da Secção Governação da Delegação da União Europeia na República de Moçambique, Geert Anckaert, do Senhor Coordenador do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), João Pedro Campos, e do Senhor Inspetor de Investigação e Instrução Criminal e Ponto Focal do PACED na República de Moçambique, Lino Ferrão.

O fornecimento destes equipamentos decorre no âmbito do PACED, com vista a reforçar as capacidades do SERNIC e do CFJJ da República de Moçambique.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaca-se a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também para a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e para a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Para além do SERNIC e do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

 

Para mais informações queira por favor contactar:

Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED – Camões, I. P.

scochat.paced@camoes.mne.pt | +351 213 176 788

http://www.paced-paloptl.com

Começou hoje o VI Seminário do OISC|CPLP sob o lema “AS ISC, O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E A AGENDA 2030: O PFM-RF, SEUS BENEFÍCIOS E DESAFIOS”. O evento conta com o apoio do Pro PALOP-TL ISC (Fase II), projecto financiado pela União Europeia e implementado directamente pelo PNUD, e irá decorrer até o dia 7 de Junho.

Nos dias 03 e 04 de junho, um Grupo de Trabalho dos Tribunais de Contas de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe reúne mais de 35 auditores na Cidade da Praia, Cabo Verde (na Sala de Reuniões das Nações Unidas). Os trabalhos visam permitir a esses tribunais de contas finalizar a aplicação da nova ferramenta “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)” que permite às Instituições Superiores de Controlo reportarem de forma global sobre os riscos da gestão das finanças públicas, e, formular recomendações no sentido de mitigar os riscos identificados, que são inerentes ao ciclo orçamental.

Este grupo avançado reúne-se no contexto VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo – OISC|CPLP que se realizará nos dias 06 e 07 de junho, na Cidade da Praia (Hotel Tropico), em que participam mais de 100 representantes e altos dignatários das Instituições Superiores de Controlo da CPLP com o objectivo de promover uma reflexão das cúpulas e quadros dessas instituições e da OISC|CPLP sobre as principais vantagens na utilização do “Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas – (GFP-RP)” usada para uma avaliação das finanças públicas por parte dos tribunais de contas com enfoque nos ODS.

A GFP-RF tem como objetivo fundamental o fortalecimento da atuação das ISC na avaliação das finanças públicas, permitindo assim, avaliar o desempenho dos processos de gestão financeira pública ao longo de todo o ciclo orçamental. A aplicação da ferramenta permite aos tribunais de contas abranger, nas suas auditorias e controlo externo, as principais instituições de formulação de políticas para a gestão das finanças públicas, como o Ministério das Finanças, o Parlamento e a Autoridade Tributária, bem como outros Ministérios e departamentos que, por sua natureza, são considerados importantes para a consecução dos ODS.

 

Informação sobre o projecto:

A fase 2 do Pro PALOP-TL ISC, o “Programa para a consolidação da governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL – Pro PALOP-TL ISC (FASE II)”, é financiado pela União Europeia com uma contribuição de 7,750,000 Euros (equivalente a 8,813,300 USD) para um orçamento total de 7,843,700 Euros (8,919,856 USD) por um período de 3 anos.

O projecto é cofinanciado e administrado pelo PNUD, devendo capitalizar dos sucessos do projecto predecessor, ampliando a lógica de intervenção com o objectivo de promover uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.

O projecto vai continuar a promover o reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas nos PALOP e Timor-Leste.

Depois do êxito alcançado na primeira fase, o Projecto para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL arrancou com a Fase II (Pro PALOP-TL ISC Fase II), enquadrado na programação do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento para a Cooperação PALOP-TL/UE. A primeira apresentação pública do projecto teve lugar na VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP | CPLP), que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 10 e 11 de Janeiro.

Na primeira fase, implementada entre 2014 e 2017, foram formados milhares de parceiros em gestão de finanças públicas, nomeadamente, 1.151 deputados, funcionários parlamentares e membros da sociedade civil, 812 juízes, auditores e funcionários de Instituições Superiores de Controlo e ainda 1.109 funcionários dos Ministérios das Finanças dos PALOP-TL.

Nesta segunda fase o Pro PALOP-TIL ISC vai continuar a apresentar soluções para os desafios da gestão das finanças públicas e fiscalização parlamentar nos seis países beneficiários: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Para isso, o programa reforça competências técnicas e funcionais, assentando em três pilares de capacitação: executivos orçamentais, Instituições Superiores de Controlo e, por último, Parlamentos e Organizações da Sociedade Civil.

Com três anos de implementação, entre 2019 e 2021, a Fase II do Pro PALOP-TL ISC conta com um orçamento total de 7,843,700 Euros e conta com o cofinanciamento e gestão directa do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento.

Através da aprendizagem entre pares, da troca de experiências e práticas entre os beneficiários e da especialização direcionada, o projecto ambiciona, uma vez mais, promover mudanças perduráveis com um impacto real  dia-a-doa dos cidadãos dos 6 países.

O  Acordo de Delegação (PAGODA) para a implementação da Fase II do Pro PALOP-TL ISC foi assinado, a 28 de Novembro, em Cabo Verde, pela Delegação da União Europeia de Moçambique e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de Cabo Verde.

 

Sobre o Pro PALOP-TL ISC (Fase II)

O Pro PALOP-TL ISC é um projecto que promove a boa governação económica nos PALOP-TL, reforçando as competências técnicas e funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), dos Parlamentos e Parlamentares Nacionais e da Sociedade Civil (incluindo os media), através da melhoraria do controlo efectivo político, judicial e civil externo das finanças públicas.

A União Europeia (UE), através da Delegação em Moçambique, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinaram, no dia 28 de Novembro, em Cabo Verde, o Acordo de Delegação para implementação da segunda fase do Pro PALOP-TL ISC. Assinado no contexto do 11° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o projecto será coordenado pelo Ordenador Nacional para o FED de Moçambique, enquanto Ordenador Regional do Programa.

A segunda fase do Pro PALOP-TL ISC beneficiará dos êxitos dos projectos anteriores, alargando a lógica da intervenção e facilitando a cooperação sul-sul e triangular para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.

O programa assentará em três pilares de capacitação para (a) executivos orçamentais, (b) instituições superiores de controle (ISC) e (c) parlamentos e organizações da sociedade civil (OSC), continuando a dar primazia à consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas dos países envolventes, através do reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas.

Após o sucesso da primeira fase, que teve 100% do montante disponibilizado despendido com as despesas totalmente certificadas e aprovadas, a segunda fase continuará a ser suportada através da promoção da aprendizagem entre participantes, das trocas de experiências e comunidades de práticas entre os seus beneficiários, de forma a incentivar dinâmicas de transformação e promover mudanças com real impacto nos cidadãos dos PALOP-TL, com um orçamento total de 7,843,700 Euros para um período de implementação de 3 anos.

Sobre o Pro PALOP-TL ISC

O Pro PALOP-TL ISC é um projecto que promove a boa governação económica nos PALOP-TL, reforçando as competências técnicas e funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), dos Parlamentos e Parlamentares Nacionais e da Sociedade Civil (incluindo os media), através da melhoraria do controlo efectivo político, judicial e civil externo das finanças públicas.

 

O Projecto Nacional de Informatização dos Serviços da Direcção do Registo Civil, executado ao abrigo do PASP, contempla várias componentes, nomeadamente: digitalização e catalogação de cerca de 360.000 assentos de nascimento, casamento e óbito, desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão de Arquivos (SIGA) que permite também a realização do registo de nascimento de forma electrónica, e um portal de venda electrónica de certidões. Esta última funcionalidade irá beneficiar substancialmente os cidadãos são-tomenses que vivem no exterior, e que poderão utilizá-la para obter uma certidão de nascimento, sem terem que se deslocar ao País. Espera-se disponibilizar esse serviço em todos os postos e delegações, maternidades, embaixadas e serviços consulares.

A Assistência Técnica, ministrada pela Agência de Modernização Administrativa (AMA, I.P.) de Portugal, contempla os oficiais e altos quadros do Registo civil, e decorre de entre 23 e 30 Maio, na sala da formação do Centro Cultural Português, em São Tomé.

Uma cerimónia de abertura, no dia 23 de Maio no Centro Cultural Brasil – São Tomé e Príncipe, foi presidida pela S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz, e por S. Exa. o Senhor Embaixador de Portugal, Luís Gaspar.

O Projecto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste é um projecto financiado pela União Europeia (EUR 4.800.000,00), no âmbito do 10.º FED, e co-financiado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1.000.000,00). A supervisão técnica do projecto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).

Segundo o coordenador da unidade de gestão, Diogo Franco, o balanço é “francamente positivo, com uma componente formal a rondar os 80% da execução financeira e técnica e uma componente nacional com uma implementação também muitíssimo satisfatória”, sendo que o maior resultado tem a ver com a consolidação de uma agenda de governação electrónica para o grupo.

Com uma Reunião Técnica e uma Reunião Oficial – cuja abertura contou com as intervenções do Coordenador dos Serviços do Ordenador Nacional de Cabo Verde, do Presidente do Camões I.P, da Chefe da Delegação da União Europeia em Cabo Verde e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, – o encontro incluiu a apresentação do PRIME – Portal de Governação Electrónica do PASP e aprovação dos Relatórios de Actividades do Ano 4, apresentação das actividades desenvolvidas e a desenvolver até Maio de 2018, assim como, aprovação das execuções orçamentais e do plano de comunicação e visibilidade, tendo em vista o encerramento do projecto.