Nota de Imprensa

Maputo, 26 de setembro de 2019

Uma delegação do Ministério de Economia e Finanças (MEF) de Moçambique irá realizar, entre os dias 1 e 5 de outubro de 2019, uma missão de trabalho para troca de experiência com a sua congénere da República da África do Sul no âmbito da implementação efetiva do Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO). Esta atividade é financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) no quadro da aprendizagem e troca de experiência entre pares sobre processos orçamentais e formulação de orçamentos abertos.

 

Integram esta missão nove quadros de diferentes unidades do MEF, nomeadamente: cinco da Direção Nacional da Planificação e Orçamento e quatro do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças. Com esta troca de experiência, pretende-se usar das boas práticas internacionais para conceber um subsistema funcional e ajustado à realidade moçambicana, e minimizar possíveis riscos de desvios do escopo, dispêndio de recursos e esforços desnecessários para implementação do SPO. A delegação irá realizar encontros com a Direção do Tesouro Público, Direção de Planificação, Monitoria e Avaliação, com os sectores de Saúde, Educação, Agricultura, Obras Públicas, Justiça e Ambiente, e ainda visitar uma Província e um Município.

 

A missão de troca de experiência tem como principal objetivo reforçar as capacidade e aptidões dos quadros do MEF em metodologias e ferramentas de planificação e orçamentação, de forma a garantir melhores resultados na implementação efetiva do SPO. Os delegados irão assim, conhecer a vasta experiência sul-africana e verificar a aplicação prática da planificação e orçamentação por programa orientada para resultados; conhecer os instrumentos e processos de planificação, execução, monitoria e avaliação, mecanismos de alocação de recursos e gestão do orçamento, prestação de contas em contexto de governação descentralizada, bem como a implementação e gestão de programas nacionais orientados para resultados.

 

O Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) é um dos cinco subsistemas do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). O SPO vai possibilitar a ligação entre Plano, Orçamento, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), bem como, garantir o mecanismo de alocação e gestão de recursos, numa abordagem de planificação e orçamentação por programas e orientada para resultados num contexto de governação descentralizada.

 

Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.

 

Para mais informações, contactar:

Ricardo Godinho Gomes, Conselheiro Técnico Principal do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ricardo.g.gomes@cv.jo.un.org

Arsénio Paulo, Conselheiro Sénior Nacional para a Análise Orçamental e Monitoria do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), arsenio.paulo@undp.org

Ana Cristina Vaz, Oficial de Comunicação e Visibilidade do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ana.vaz@cv.jo.un.org

 

No passado dia 10 de Dezembro de 2018, em Luanda, o Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos PALOP (IGEF), em parceria com o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, através da sua entidade participada IPPS-IUL (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais), realizou uma formação sobre a “Negociação de Contratos e Empréstimos Internacionais”, direcionada aos quadros superiores das funções de planeamento ou finanças, envolvidos na negociação de contratos e empréstimos internacionais dos PALOP e TL.

O curso de formação enquadra-se, em termos gerais, na área do Direito Administrativo e, nas áreas do Direito Económico e Direito Financeiro, e teve por objectivo reforçar a capacidade dos participantes para a negociação e contratação de empréstimos internacionais. Em particular, a acção de formação capacitou os formandos para o conhecimento, análise e aplicabilidade das normas instituídas como: i) a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar; ii) aspectos económicos e financeiros relevantes que permitem uma compreensão global da negociação e da contratação pública.

Com um total de 30 horas de formação em sala, o curso estendeu-se até ao dia 14 de dezembro e foram abordados os seguintes temas:

  1. Os fundamentos da negociação;
  2. Métodos e técnicas de negociação;
  3. A fundamentação da dívida pública;
  4. Fontes de financiamento externo;
  5. Análise das obrigações;
  6. Condicionalidades e custo do financiamento;
  7. Análise das garantias e eventualidade de não cumprimento;
  8. Jurisdição aplicável;
  9. Apresentação dos contratos de empréstimo do Banco Mundial;
  10. Apresentação de estudos de caso.

A formação é, no quadro do Projecto de Apoio ao Estabelecimento do IGEF (PAIGEF), co-financiada pela União Europeia e pelos Países Contratantes do Instituto.

Sobre o PAIGEF:

A PAIGEF tem como objectivo reforçar as capacidades de governação económica e a eficácia, transparência, qualidade e eficiência dos sistemas de Gestão de Finanças Públicas (GFP) dos países PALOP e de Timor-Leste, através da melhoria das capacidades humanas e institucionais na matéria.

Lançado o website oficial do IGEF PALOP-TL.

O Instituto de Formação em Gestão e Economia Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (IGEF) tem por missão promover acções de formação e de capacitação em matérias ligadas à gestão macroeconómica, financeira e gestão da dívida pública para os funcionários dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e Bancos Centrais dos PALOP e Timor-Leste oferecendo seminários, workshops, cursos avançados e de pós-graduação.

É um instituto africano de nível universitário que surge da necessidade de se intensificar as relações de cooperação no domínio da educação, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que partilham uma herança histórica comum, um idioma e uma mesma visão sobre o desenvolvimento.

Instalado provisoriamente no INFORFIP, em Luanda, a sua sede, na cidade de Lubango, na Huíla, será inaugurada no segundo semestre de 2018.

A gestão dos tribunais e da investigação criminal deram o mote a dois seminários formativos que se realizaram, entre os dias 26 e 29 de setembro, em Nampula e Maputo, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, I.P., também responsável pela sua administração.

Com vista à construção de um sistema de justiça mais eficiente e eficaz, em linha com as iniciativas globais de reforma da justiça, foram partilhadas ferramentas de organização das instituições jurídicas e judiciárias. Ao longo destes dias, estiveram também em debate matérias como a otimização do desempenho, independência das instituições, transparência, avaliação, ética e deontologia profissionais.

Perante uma plateia composta por polícias de investigação criminal, magistrados judiciais e do Ministério Público moçambicanos, estiveram especialistas nacionais e oradores oriundos de países como o Brasil, Itália e Portugal, representando diversas organizações, entre as quais International Association for Court Administration, União Internacional de Magistrados, Associação Europeia de Juízes, União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

Estas ações foram organizadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pela Associação Moçambicana de Juízes e pela Procuradoria-Geral da República, com o apoio do PACED. A organização destes eventos contou também com o apoio das autoridades nacionais moçambicanas envolvidas no projeto, nomeadamente: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFiM e Serviços de Investigação Criminal, e com o acompanhamento dos serviços do Gabinete do Ordenador Nacional.

O PACED é um projeto que nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Com um orçamento de 8,4 milhões de euros, dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões, I.P., a sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. Desta forma, pretende-se harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.

Iniciou hoje, 4 de setembro, o programa de formação que irá decorrer até 29 deste mês, em Maputo, cidade da Beira, e Nampula, no âmbito do Projeto PACED, de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia e pelo Camões, I.P., também responsável pela sua implementação.

Esta formação dotará 20 magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores do serviço de investigação criminal, funcionários do Gabinete de Informação de Informação Financeira de Moçambique de conhecimentos específicos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes, em cada uma destas cidades.

As ações de capacitação serão dinamizadas por peritos moçambicanos previamente formados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Escola de Polícia Judiciária (EPJ). Esta metodologia permite a estes novos formadores colocarem em prática os seus conhecimentos potenciando os ganhos teórico-práticos da formação inicial e assim conferir maior sustentabilidade ao projeto.
A cerimónia de abertura no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em Maputo, contou com as intervenções da Embaixadora de Portugal em Maputo, Maria Amélia Paiva, da Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Maputo, Isabel Faria de Almeida e da Diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para o PACED, Elisa Samuel.
Esta formação insere-se no Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP-TL (PACED), financiado pela União Europeia (10º FED) e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., também responsável pela sua execução, contando com o apoio de autoridades nacionais moçambicanas, nomeadamente Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Serviço Nacional de Investigação Criminal e GIFiM – Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, com o acompanhamento e apoio dos serviços do Gabinete do Ordenador Nacional.

Fernando Elísio Freire, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e do Desporto, afirmou, no âmbito do workshop “eGov Approach – Arquitectura de interoperabilidade para impulsionar a Economia Digital em Cabo Verde”, organizado pelo NOSi, na semana passada, que Cabo Verde está a investir para se tornar um centro tecnológico regional de referência em África.

Para o ministro, o país tem que pensar em “ser útil ao mundo”, tendo sempre em conta a sua condição de um pequeno Estado insular, marcado por uma diáspora diversificada e presente em todos os continentes e uma localização no Atlântico, geograficamente privilegiada entre a Europa, a África e a América.

“Estamos a apostar na economia digital centrada na promoção do conhecimento e da inovação que sirva de base na requalificação do turismo como pilar central da economia cabo-verdiana, na resposta aos desafios e às oportunidades da economia azul e da economia verde”, avançou.

Para tirar partido da sua centralidade no Atlântico, Fernando Elísio Freire considera que Cabo Verde deve se transformar num centro das operações de logística comercial, de transformação de matérias-primas e de prestação de serviços especializados no Atlântico, servindo de intermediação entre as economias emergentes e regionais.

Neste sentido, garantiu que o Governo sabe que é sua obrigação criar as condições para que os jovens possam investir na inovação, lembrando que inovação “custa caro” e demanda políticas de longo prazo, assegurando que o Executivo, juntamente com o sector privado, irá promover e incentivar iniciativas aceleradoras de negócios e de acesso ao financiamento privado e público.

No entanto, Elísio Freire está ciente que o contexto nacional, em termos de tecnologias de informação e comunicação, “ainda é difícil”, apesar de nos últimos 19 anos, Cabo Verde ter tido ganhos “significativos”, como a Casa do Cidadão que emitiu, em 2016, mais de 80.000 certidões on-line e 13.200 passaportes electrónicos, no primeiro semestre de 2017, mais do dobro emitido em 2016.

“O Governo está a trabalhar numa agenda digital com base numa nova visão nacional para a banda larga e apostará no dividendo digital e nos complementos analógicos”, salientou, notando que o executivo vai continuar a suportar o desenvolvimento da governação electrónica, mas que espera resultados.

Estabilização do actual sistema de governação electrónica, blindagem do sistema contra cyber-ataques, maior participação do sector privado no mercado do e-government e do e-business e maior dinâmica de incubação de empresas TIC e estabelecimento de parcerias público-privadas do desenvolvimento de soluções de e-government ou do e-business são os resultados esperados.

Por sua vez, o Administrador Executivo do NOSi, Aruna Handem, em declarações à imprensa, explicou que o workshop de dois dias tem a participação do sector público e privado, das academias, especialistas nacionais e internacionais que vão reflectir sobre os desafios que se colocam hoje ao desenvolvimento de uma economia digital em Cabo Verde.

“Queremos sair daqui com conclusões muito práticas, mas depois deste encontro vamos novamente sentar com os nossos parceiros, internamente, para redesenhar praticamente tudo que tem a ver com a problemática do sistema”, esclareceu, precisando que para melhor enfrentar os desafios importa analisar o actual modelo e arquitectura e estudar experiências de sucesso de outros países, como, por exemplo, o da Estónia.

Durante o encontro serão debatidos quatro painéis, nomeadamente “Estado actual da Rede do Estado”, “Modelos de parceria para mobilizar o ecossistema público-privado”, “Pilares de suporte a integração” e “Melhores práticas de e-Gov – Experiência da Estónia”.

Fonte: TCV/NOSi

Cerca de 40 dignatários, representantes das Instituições Supremas de Auditoria, Parlamentos, Delegações Nacionais e Serviços Centrais da União Europeia, Escritórios de País do PNUD e Governos dos PALOP e Timor-Leste, reuniram-se entre os dias 01 e 02 de Fevereiro 2018, nas instalações do Tribunal de Contas de Portugal, no Comité de Pilotagem do Pro PALOP-TL ISC.

Esta última sessão do referido órgão de supervisão do projecto serviu para avaliar o impacto e os resultados de quatro anos de implementação muito bem-sucedida que permitiram desenvolver as capacidades de controlo externo, fiscalização parlamentar e monitoria social das despesas públicas e promover uma maior transparência orçamental nos PALOP e Timor-Leste.

A agenda dos trabalhos, desenhada por forma a promover discussões entre os beneficiários, o executivo e o financiador do projecto, teve como objectivo registar, entre outros, as percepções e testemunhos dos altos dignatários e representantes das instituições beneficiárias principais sobre os desafios que ainda persistem, as realizações e o impacto do projecto.

Coube à Unidade de Gestão do Projecto fazer a apresentação sistematizada das realizações, do impacto/transformação e das lições aprendidas. Durante os dois dias de sessão de trabalho houve uma mostra dos produtos mais icónicos do projecto.