Nasceu o primeiro bebé da “era digital” em São Tomé!

O Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP) capacitou Quadros da Direção Geral dos Registos e Notariados de São Tomé e Príncipe.

A assistência técnica à Direção Geral dos Registos e Notariados visou o reforço de capacidades e competências dos seus quadros para a nova dinâmica nos serviços da Conservatória do Registo Civil, que foram modernizados e informatizados ao abrigo deste projeto.

De salientar que o Projeto Nacional de Informatização dos Serviços da Direção do Registo Civil, executado ao abrigo do PASP, contempla várias componentes, nomeadamente: digitalização e catalogação de cerca de 360.000 assentos de nascimento, casamento e óbito, desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão de Arquivos (SIGA) que permite também a realização do registo de nascimento de forma eletrónica, e um portal de venda eletrónica de certidões.

Esta última funcionalidade beneficia substancialmente os cidadãos são-tomenses que vivem no exterior, e que podem utilizá-la para obter uma certidão de nascimento, sem terem que se deslocar ao País. Espera-se disponibilizar esse serviço em todos os postos e delegações, maternidades, embaixadas e serviços consulares.

Adicionalmente, os países beneficiários desenvolveram Projetos Nacionais com base nas respetivas prioridades, focando áreas como a informatização dos registos civil (São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau), comercial e automóvel (Cabo Verde), a criação do sistema de certificação eletrónica do Estado (Moçambique), o alargamento da emissão do bilhete de identidade (Timor-Leste) e a promoção da inclusão e literacia digitais (Angola).

Fonte: AMA e Camões IP.

“Advogados, investidores, mundo académico e cidadãos em geral podem ter acesso, numa plataforma comum, a toda a legislação, jurisprudência e doutrina relevante dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

A plataforma Legis-PALOP, base de dados jurídica oficial dos PALOP (www.legis-palop.org) facilita o conhecimento de mais de 40 mil atos normativos, com um PDF do Jornal Oficial, texto editável do diploma, remissões e versões consolidadas. São aqui disponibilizados mais de cinco mil acórdãos das instâncias superiores e diversa doutrina e documentos relevantes, incluindo pareceres da PGR, Ordens dos Advogados, livros e artigos. O Thesaurus, comum aos mais de quatro mil descritores, facilita a consulta e permite a análise de direito comparado.”

Lançada em 2009, a Base de Dados acaba de se expandir ao continente asiático, em através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, formalizada em junho de 2018, passando a a Base de Dados a designar-se Legis-PALOP + TL.

Com mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo, a plataforma é gratuita para sumários de legislação.

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(publicado na revista EXAME, de julho de 2014)

O programa iniciado pelo Pro PALOP-TL de formação de mulheres, líderes e parlamentares, formadoras em liderança e participação política teve um impacto tremendo. O potencial para a replicação das formações a nível nacional com base nas trocas sul-sul é extraordinário e o potencial de impacto na base e junto às camadas mais desfavorecidas e deslocalizadas é real.

Um número relativamente reduzido de formadoras permitiu formar cerca de 80 mulheres, líderes a nível das comunidades de base, em Moçambique num período máximo de duas a três semanas. Essas mulheres formadoras, líderes e parlamentares nos PALOP, continuam a manter trocas e contactos entre si na base de pequenos projectos de promoção da participação na base e nas localidades que foram desenvolvidos aquando da formação de Bruxelas (Dez 2013). Estes pequenos projectos formam um programa integrado com potencial de impacto real e despoletamento de uma dinâmica transformadora na participação das mulheres a nível das localidades nos PALOP. As bases de referência, estratégia, indicadores e acções já foram identificadas em processos inclusivos e participados de planificação, apenas falta racionalizar esses inputs num programa com base em resultados orçamentado.

O Projecto de Apoio ao Sector de Formação Profissional PASFP (2010-2013) inspirou, nalguns países, decisões de política educativa, como seja a integração da Formação Profissional e do Ensino Técnico-Profissional em estruturas que adotem os métodos de formação modular de acordo com referenciais de competência definidos no âmbito de Sistemas Unificados de Qualificações, a fim de se poderem estabelecer equivalências e proporcionar a mobilidade profissional nos PALOP-TL.

Foram promovidas as bases para a consolidação, expansão e criação de Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) em todos os PALOP-TL com a devida adequação à realidade existente em cada país e propor tabelas de equivalência entre as qualificações atribuídas pelos diferentes países, por forma a implementar a livre circulação de profissionais qualificados entre os PALOP-TL.

A nova etapa, no quadro do 11.º FED, pretende-se dar continuidade às metodologias de formação Técnica e Profissional, iniciadas no âmbito do PASFP, consolidando algumas áreas como: as Indústrias Culturais Criativas e a Hotelaria, Restauração e Turismo; e, abarcando outras áreas de potencial interesse para o desenvolvimento económico dos países e para o combate ao desemprego das populações com dificuldades de inserção profissional.