Nasceu o primeiro bebé da “era digital” em São Tomé!

O Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP) capacitou Quadros da Direção Geral dos Registos e Notariados de São Tomé e Príncipe.

A assistência técnica à Direção Geral dos Registos e Notariados visou o reforço de capacidades e competências dos seus quadros para a nova dinâmica nos serviços da Conservatória do Registo Civil, que foram modernizados e informatizados ao abrigo deste projeto.

De salientar que o Projeto Nacional de Informatização dos Serviços da Direção do Registo Civil, executado ao abrigo do PASP, contempla várias componentes, nomeadamente: digitalização e catalogação de cerca de 360.000 assentos de nascimento, casamento e óbito, desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão de Arquivos (SIGA) que permite também a realização do registo de nascimento de forma eletrónica, e um portal de venda eletrónica de certidões.

Esta última funcionalidade beneficia substancialmente os cidadãos são-tomenses que vivem no exterior, e que podem utilizá-la para obter uma certidão de nascimento, sem terem que se deslocar ao País. Espera-se disponibilizar esse serviço em todos os postos e delegações, maternidades, embaixadas e serviços consulares.

Adicionalmente, os países beneficiários desenvolveram Projetos Nacionais com base nas respetivas prioridades, focando áreas como a informatização dos registos civil (São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau), comercial e automóvel (Cabo Verde), a criação do sistema de certificação eletrónica do Estado (Moçambique), o alargamento da emissão do bilhete de identidade (Timor-Leste) e a promoção da inclusão e literacia digitais (Angola).

Fonte: AMA e Camões IP.

“Advogados, investidores, mundo académico e cidadãos em geral podem ter acesso, numa plataforma comum, a toda a legislação, jurisprudência e doutrina relevante dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

A plataforma Legis-PALOP, base de dados jurídica oficial dos PALOP (www.legis-palop.org) facilita o conhecimento de mais de 40 mil atos normativos, com um PDF do Jornal Oficial, texto editável do diploma, remissões e versões consolidadas. São aqui disponibilizados mais de cinco mil acórdãos das instâncias superiores e diversa doutrina e documentos relevantes, incluindo pareceres da PGR, Ordens dos Advogados, livros e artigos. O Thesaurus, comum aos mais de quatro mil descritores, facilita a consulta e permite a análise de direito comparado.”

Lançada em 2009, a Base de Dados acaba de se expandir ao continente asiático, em através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, formalizada em junho de 2018, passando a a Base de Dados a designar-se Legis-PALOP + TL.

Com mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo, a plataforma é gratuita para sumários de legislação.

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(publicado na revista EXAME, de julho de 2014)

O programa iniciado pelo Pro PALOP-TL de formação de mulheres, líderes e parlamentares, formadoras em liderança e participação política teve um impacto tremendo. O potencial para a replicação das formações a nível nacional com base nas trocas sul-sul é extraordinário e o potencial de impacto na base e junto às camadas mais desfavorecidas e deslocalizadas é real.

Um número relativamente reduzido de formadoras permitiu formar cerca de 80 mulheres, líderes a nível das comunidades de base, em Moçambique num período máximo de duas a três semanas. Essas mulheres formadoras, líderes e parlamentares nos PALOP, continuam a manter trocas e contactos entre si na base de pequenos projectos de promoção da participação na base e nas localidades que foram desenvolvidos aquando da formação de Bruxelas (Dez 2013). Estes pequenos projectos formam um programa integrado com potencial de impacto real e despoletamento de uma dinâmica transformadora na participação das mulheres a nível das localidades nos PALOP. As bases de referência, estratégia, indicadores e acções já foram identificadas em processos inclusivos e participados de planificação, apenas falta racionalizar esses inputs num programa com base em resultados orçamentado.

O Projecto de Apoio ao Sector de Formação Profissional PASFP (2010-2013) inspirou, nalguns países, decisões de política educativa, como seja a integração da Formação Profissional e do Ensino Técnico-Profissional em estruturas que adotem os métodos de formação modular de acordo com referenciais de competência definidos no âmbito de Sistemas Unificados de Qualificações, a fim de se poderem estabelecer equivalências e proporcionar a mobilidade profissional nos PALOP-TL.

Foram promovidas as bases para a consolidação, expansão e criação de Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) em todos os PALOP-TL com a devida adequação à realidade existente em cada país e propor tabelas de equivalência entre as qualificações atribuídas pelos diferentes países, por forma a implementar a livre circulação de profissionais qualificados entre os PALOP-TL.

A nova etapa, no quadro do 11.º FED, pretende-se dar continuidade às metodologias de formação Técnica e Profissional, iniciadas no âmbito do PASFP, consolidando algumas áreas como: as Indústrias Culturais Criativas e a Hotelaria, Restauração e Turismo; e, abarcando outras áreas de potencial interesse para o desenvolvimento económico dos países e para o combate ao desemprego das populações com dificuldades de inserção profissional.

O Segundo Global Parliamentary Report está oficialmente lançado e o Pro PALOP-TL ISC é uma referência para a cooperação entre os Parlamentos e Instituições Superiores de Controlo.

A caixa 37 do relatório –  página 79, partilha três exemplos de como as legislaturas podem envolver-se com as instituições Superiores de Controlo para melhorar o controlo externo e a supervisão das despesas públicas e acelerar as conquistas das metas 5 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

 

Cooperation between parliament and supreme audit institutions in Portuguese speaking countries

The Pro PALOP-TL SAI project1 strengthens the capacities of supreme audit institutions, national parliaments and civil society to engage in external monitoring of public finances in five African countries with Portuguese as an official language – Angola, Cabo Verde, Guinea-Bissau, Mozambique and Sao Tome and Principe – as well as in Timor-Leste (PALOP-TL standing for “Países Africanos de Língua Official Portuguesa e Timor-Leste”). It provides a unique opportunity to foster and observe synergies among the core actors of Public Financial Management Systems (PFMS) in these countries.

A seminar in Guinea-Bissau in February 20172 brought together more than 50 representatives of SAIs, parliaments, ministries of finance and civil society to evaluate progress in external control and social monitoring of PFMS in the respective countries. Data presented at the seminar showed that interactions between parliament and SAI tend to be limited to the once-per-year formal relationship foreseen in the legal framework.

Experience from the PALOP countries and Timor-Leste highlights three opportunities to enhance collaboration between parliaments and SAIs:

These are three examples of how legislatures can engage with SAIs to enhance control and oversight of public expenditure, and accelerate the delivery of SDG 5 and SDG 16.

Este é o segundo relatório parlamentar global publicado pela União Interparlamentar, a UIP e o PNUD e apresenta-nos uma pesquisa e análise aprofundadas sobre o estado atual da supervisão parlamentar.

O relatório é considerado um contributo para a definição de padrões internacionais para os parlamentos democráticos.

A cooperação PALOP-TL/UE, no quadro do 9.º e 10.º FED, incidiu em domínios de intervenção essenciais e de interesse comum, com relevância, nos sectores de Estatística, Justiça e Ciclos Eleitorais:

Ao longo de 25 anos de Cooperação, foram assumidos e reforçados os seguintes princípios para a execução do programa: