Nota de Imprensa

Maputo, 23 de setembro de 2019

Entre os dias 30 de setembro a 02 de outubro, 4 quadros seniores da Assembleia da República de Moçambique que integram a Unidade de Estudos Económicos Financeiros e Orçamentais (UEEFO) e o Secretariado da Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO) irão realizar uma visita de Estudos à Assembleia da República de Portugal para troca de experiência em matérias de análise orçamental com a Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO). Esta actividade é financiada pelo Pro PALOP-TL ISC (FASEII) e está inserida no Plano de Trabalho do Parlamento Moçambicano para 2019, visando fortalecer as capacidades dos parlamentares e dos quadros do Parlamento afectos à UEEFO e Secretariado da CPO, em matérias de Análise Orçamental e de Fiscalização Legislativa Orçamental.

 

Esta troca de experiência irá contribuir para a melhoria do exercício da função de fiscalização legislativa orçamental por parte da Assembleia da República no geral, e da CPO em particular. Os técnicos irão partilhar conhecimentos e boas práticas com vista a melhor compreender as técnicas e ferramentas utilizadas nas análises orçamentais por parte da UTAO, os mecanismos de interacção funcional existente entre a UTAO e a Comissão Especializada em matérias Orçamental e Financeira do Parlamento Português. Por outro lado, esta visita constitui ainda uma oportunidade para os quadros Moçambicanos colherem a experiência portuguesa acerca do funcionamento e interacção entre a UTAO, a Comissão e os Deputados em geral no início de uma nova legislatura.

 

Estará a acompanhar esta missão o Conselheiro Sénior Nacional do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), Arsénio Paulo, que irá avaliar com mais profundidade o contributo que o programa poderá continuar a providenciar nesta fase por forma a garantir o desenvolvimento institucional da UEEFO, de forma sustentável e alinhada com as boas práticas deste tipo de gabinete parlamentar.

 

A UEEFO começou a funcionar em agosto de 2017, com o apoio técnico conjunto do PNUD, WFD (Westminster Foundation for Democracy) e UNICEF. Esta unidade serve como um mecanismo de apoio técnico à Comissão Especializada do Plano e Orçamento (CPO), providenciando serviços de análises técnicas aos principais documentos orçamentais (Proposta do Plano Económico e Social – PES e do Orçamento do Estado – OE; Relatórios de Execução Orçamental – REO; Conta Geral do Estado – CGE), bem como, de elaboração de estudos e pareceres de propostas legislativas, políticas ou programáticas, de âmbito orçamental, económico e financeiro, examinadas pelo Parlamento.

Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.

Para mais informações, contactar:

 

Ricardo Godinho Gomes, Conselheiro Técnico Principal do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ricardo.g.gomes@cv.jo.un.org

Arsénio Paulo, Conselheiro Sénior Nacional para a Análise Orçamental e Monitoria do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), arsenio.paulo@undp.org

Ana Cristina Vaz, Oficial de Comunicação e Visibilidade do Pro PALOP-TL ISC (FASEII), ana.vaz@cv.jo.un.org

Os PALOP-TL e a UE estão a desenvolver um novo mecanismo de Diálogo de Políticas Públicas para apoiar o futuro da Cooperação. Reconhecendo que o diálogo é a pedra basilar de uma abordagem multilateral de cooperação internacional, os países parceiros iniciaram uma reflexão sobre visões orientadoras para o futuro da Cooperação, que contará com uma plataforma de diálogo estruturado.

Este processo tem como objectivo aproximar os países e a UE em relação à formulação das políticas públicas, para apoiar o desenvolvimento dos países e aumentar a colaboração em questões de agenda internacional.

A relação entre os PALOP-TL e a UE enquadram-se no Acordo Cotonou, assinado a 23 de Junho de 2000, que rege a cooperação entre a Comissão Europeia e o grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico até 2020. O debate sobre o futuro das relações UE-ACP está agora na mesa das negociações onde serão definidas as novas prioridades e estruturas de cooperação.

Neste contexto, os PALOP-TL, têm vindo procurar novas formas de aprofundar a actual parceria com a União Europeia, num cenário pós-Cotonou. Um estudo realizado no final de 2018, para apoiar na definição destas mesmas estratégias, revelou que o “mecanismo de diálogo sobre políticas públicas, aplicado a uma parceria regional, pode enriquecer o processo de reforma das políticas em diferentes aspectos, tirando partido da vontade comum de cooperar, das compreensões partilhadas, da história das relações e da confiança entre os parceiros”.

Em entrevistas, representantes dos países PALOP-TL expressaram a intenção de dar continuidade ao programa de cooperação, tendo preferência por manter as estruturas de coordenação e gestão separadas de outras organizações e/ou programas, num quadro pós Cotonou, na expectativa de reforçar a cooperação específica que têm tido com a União Europeia há 27 anos.

O novo mecanismo de diálogo poderá intervir em todas as fases do processo de definição de políticas públicas, com um intercâmbio estruturado sobre temas de interesse comum, entre governos nacionais e parceiros, e bem como peritos especializados nas áreas em discussão. O mecanismo propõe também uma articulação mais estreita entre os vários níveis de tomada de decisão e uma participação efectiva e alargada a sectores públicos e privados.

Depois da aprovação unânime da proposta de mecanismo de Diálogo de Políticas Públicas debatida na XIII Reunião dos Ministros, Ordenadores Nacionais dos PALOP-TL com a União Europeia, em Março de 2019, em Maputo, prevê-se uma implementação faseada do mecanismo que deverá ser lançado ainda este ano.

A XIII Reunião dos Ministros, Ordenadores Nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) com a União Europeia (UE) decorreu no dia 8 de Março, em Maputo, Moçambique. Ambas as partes reafirmaram a importância da cooperação entre os países PALOP-TL e a União Europeia, para além do actual quadro de relações da União Europeia com os ACP (Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico) e como exemplo inovador de cooperação internacional sul-sul e triangular.

Os países PALOP-TL e a União Europeia demonstraram a sua satisfação com a evolução positiva da cooperação mantida até agora. Para além dela, os intervenientes comprometem-se a implementar um diálogo de políticas públicas, de forma a aprofundar, ainda mais, o parceria entre os países e a UE sobre a formulação das políticas públicas. A XIII RON serviu também para reforçar a colaboração entre os parceiros em questões de agenda internacional e reforço do multilateralismo.

Na Reunião foram apresentados dois novos projectos de cooperação, com início este ano. Por um lado, o projecto PROCULTURA, que irá fortalecer o conhecimento técnico de recursos humanos especializados, criando empego no sector da cultura e aumentar o acesso de produtos culturais dos PALOP-TL aos mercados regionais e internacionais. Por outro lado, o PRO PALOP-TL ISC Fase II, que assentará em três pilares de capacitação para (a) executivos orçamentais, (b) instituições superiores de controle (ISC) e (c) parlamentos e organizações da sociedade civil (OSC), continuando a dar primazia à consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas dos PALOP-TL.

Segundo Stefano Manservisi, Director-Geral para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia, “a União Europeia é um parceiro forte dos PALOP-TL. A UE acredita que a cultura tem o poder de construir pontes entre as pessoas, nomeadamente, os jovens, reforçar o entendimento mútuo e, especialmente, ser um motor para o crescimento económico inclusivo e o desenvolvimento social, através da criação de empregos decentes. Por esta razão, desenvolvemos vários programas para apoiar a área cultural, na qual o PROCULTURA é uma contribuição concreta para a realização desta visão. O projecto que visa implementar reformas no sector das finanças públicas também é muito importante para contribuir para uma despesa pública eficaz e melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos “.

A Cooperação entre países PALOP-TL com a União Europeia vigora há mais de 27 anos e insere-se no quadro da parceria global entre o Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia, estabelecido pelo Acordo de Cotonou. Tem como objectivo apoiar os esforços de desenvolvimento deste grupo de 6 países, com uma matriz histórico-cultural, institucional e linguística comum, no fortalecimento da cooperação em áreas de interesse mútuo, através da identificação de soluções comuns, promovendo o intercâmbio de conhecimento, experiências e a disseminação de boas práticas.

A cooperação entre os PALOP-TL e a União Europeia (UE) tem uma nova imagem e website, online a partir de hoje, com informação sobre a história da parceria, os programas e projectos realizados, notícias, bem como um espaço de conhecimento que convida o público a reflectir sobre temas relevantes para a cooperação. O conhecimento científico e técnico gerado no passado, em produção no presente e projectado para o futuro, constitui um dos principais activos desta parceria, agora acessível a todos.

A relação entre os PALOP-TL e a União Europeia representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento económico e social dos países, ao mesmo tempo que reforça e promove valores fundamentais como a democracia e os direitos humanos.

Ao longo dos últimos 26 anos de caminho em conjunto, a Cooperação apoiou 5 programas, 20 projectos, em sectores como a educação e a formação profissional, saúde, justiça, finanças públicas, governação e administração pública, estatística e cultura. Iniciada uma nova etapa, no âmbito do quadro de financiamento do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento, os objectivos para os próximos projectos são a promoção da boa governação e a criação de emprego na área da cultura.

Com mais e melhor comunicação, a Cooperação reforça aspectos essenciais da sua missão, incluindo a divulgação de boas práticas e histórias de sucesso e a promoção do intercâmbio de conhecimento especializado. Agora mais próximos do cidadão e de olhos postos no futuro, os PALOP-TL e a EU reiteram a vontade de colaborar e superar desafios com base no diálogo e iniciativas conjuntas.

A relação entre os PALOP-TL e a União Europeia representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento económico e social dos países, ao mesmo tempo que reforça e promove valores fundamentais como a democracia e os direitos humanos.

Ao longo dos últimos 26 anos de caminho em conjunto, a Cooperação apoiou 5 programas, 20 projectos, em sectores como a educação e a formação profissional, saúde, justiça, finanças públicas, governação e administração pública, estatística e cultura. Iniciada uma nova etapa, no âmbito do quadro de financiamento do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento, os objectivos para os próximos projectos são a promoção da boa governação e a criação de emprego na área da cultura.

Com mais e melhor comunicação, a Cooperação reforça aspectos essenciais da sua missão, incluindo a divulgação de boas práticas e histórias de sucesso e a promoção do intercâmbio de conhecimento especializado. Agora mais próximos do cidadão e de olhos postos no futuro, os PALOP-TL e a EU reiteram a vontade de colaborar e superar desafios com base no diálogo e iniciativas conjuntas.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu as eleições autárquicas de Moçambique em 44 dos 53 municípios. As eleições autárquicas de dia 10 atingiram um valor recorde de 60,3% de participação.

Com a votação que conseguiu no escrutínio do dia 10, a Frelimo perdeu cinco dos 49 municípios que controlava antes das eleições, enquanto a Renamo aumentou de um para oito o número de municípios em que vai governar.

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, refere, em comunicado, que o valor significa “um aumento significativo” em relação às eleições anteriores, 46% em 2013, 46% em 2008 e 28%, em 2003. “A cidade de Maputo teve uma participação de 63% e Matola, segundo maior município do país, 59%, comparado com 50% e 38%, respetivamente, nas eleições passadas”, acrescenta.

Quatro municípios tiveram uma participação acima de 70%, com Metangula, na província nortenha do Niassa, a registar a mais alta participação: 77%.

O diretor-executivo do IMD (Instituto para a Democracia Multipartidária) considerou exemplar o trabalho dos órgãos eleitorais, destacando que se registaram poucos casos de eleitores impedidos de votar devido a falhas na organização e gestão do processo

Concorreram a estas eleições um total de 21 partidos, coligações ou grupo de cidadãos constam dos boletins de voto, embora apenas os três partidos com assento parlamentar concorreram em todos os municípios: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Moçambique segue o princípio do gradualismo na municipalização do país: o país começou com 33 municípios nas primeiras eleições, em 1998, manteve esse número nas segundas, em 2003, passou para 43 nas terceiras, em 2008, e para 53 no escrutínio de 2013, número que se mantém.

No passado dia 28 de Setembro, a União Europeia e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico iniciaram negociações sobre o futuro da sua cooperação após 2020. A ambição é transformar a parceria de hoje em um moderno quadro político voltado para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os países da União Europeia (UE), juntamento com os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), representam mais de metade dos países membros da ONU e unem mais de 1,5 mil milhões de pessoas. A actual parceria, regida pelo Acordo de Cotonou, que termina em 2020, é um dos quadros de cooperação mais duradouros e mais abrangentes entre a UE e os países considerados Em Desenvolvimento.

De forma a marcar a abertura da primeira ronda de negociações políticas, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, o principal negociador da UE, o Comissário para Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, afirmou que “a parceria entre a UE e os países em África, nas Caraíbas e no Pacífico, é uma vantagem para a UE e para o multilateralismo em geral. A revisão do acordo existente é uma grande oportunidade para aprofundar ainda mais a parceria e modernizá-la, em resposta aos desenvolvimentos globais, como a Agenda 2030 da ONU ou o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Togo e o responsável pelos negociadores do Grupo de Estados da ACP, o Professor Robert Dussey, recordou que “a ligação entre o Grupo ACP e a UE foi estabelecida em 1975, no primeiro artigo do Acordo de Georgetown – o Acto Constitutivo do Grupo ACP”. Sublinhou ainda que: “a parceria ACP-UE é uma conquista valiosa e única, que reforça os laços entre a UE e os ACP, ao longo dos últimos 45 anos da sua existência”.

Esta parceria tem como objectivo uma cooperação política mais próxima do cenário mundial, capaz de enfrentar os grandes desafios globais, e de se tornar, deste modo, num exemplo enriquecedor no multilateralismo enquanto pedra angular de uma ordem mundial baseada em regras. Este acordo significará que a UE e os ACP trabalharão em conjunto para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tais como as mudanças climáticas, a migração, a paz e segurança. Para alcançar o impacto pretendido, a futura parceria pretende adaptar-se às novas realidades da União Europeia, África, Caraíbas e Pacífico, considerando as especificidades geográficas de cada um.

A futura cooperação facilitará uma forte construção de alianças em fóruns globais e abordará questões-chave das quais as gerações atuais e futuras poderão beneficiar.

No âmbito do Programa de Cooperação dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia, realizou-se a 8 e 9 de Março de 2018, em Bruxelas, Reino da Bélgica, uma Reunião Extraordinária dos Ordenadores Nacionais do FED dos PALOP e Timor-Leste, com o objectivo de proceder à avaliação do estágio actual de implementação dos projectos deste programa e da formulação dos programas no âmbito do 11º FED. Foi, também, oportunidade para a aprovação da nova identidade visual do programa e divulgação do novo website, no âmbito das comemorações dos 25 anos de existência deste Programa de Cooperação.