O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste procedeu hoje à cerimónia de entrega de 5 motorizadas e variado equipamento informático ao Serviço Nacional de Investigação Criminal, representado pelo Diretor-Geral Adjunto, Fernando Francisco, e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, representado pela Chefe de Serviço do Departamento de Planificação, Estatística e Cooperação, Margarida Flávia Chaisse.

Participaram na entrega destes equipamentos a Embaixadora de Portugal, Maria Amélia Paiva, em representação do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que implementa e cofinancia o PACED, Geert Annckaert, Chefe da Secção Governação da Delegação da União Europeia na República de Moçambique, João Pedro campos, Coordenador-Geral do Projeto e Vicente de Jesus Manuel em representação do Gabinete do Ordenador Nacional para a Cooperação entre a República de Moçambique e a União Europeia.

Reunidos em Luanda por ocasião da Conferência “Software de Fonte Livre e Aberta: Recursos Partilhados nos PALOP e TL”, decorrida em Luanda no Instituto Nacional de Fomento à Sociedade da Informação, os pontos focais do projecto PASP, com o contributo da Agência de Modernização Administrativa de Portugal e a intervenção do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU para a Cooperação e Desenvolvimento, debateram a utilização de software livre para a promoção da qualidade de serviços aos cidadãos e destacaram a qualidade dos contributos e a natureza multilateral dos trabalhos.

No evento deliberaram converter os resultados da Conferência em contributos para a sustentabilidade do PASP e da cooperação na área da Governação Electrónica e Digital através de código de fonte livre e aberta e da elaboração de um plano de acção FOSS que se constitua na matriz operacional da futura Comunidade de Cooperação FOSS entre os PALOP-TL.

(texto adaptado do “Compromisso de Luanda”)

“Estão criadas as condições para, a partir desta conferência, lançarmos as bases de uma futura Comunidade FOSS PALOP e Timor-Leste”, afirmou Pedro Oliveira, chefe dos Assuntos Bilaterais do Camões, I.P., acerca da conferência “Software de Fonte Livre e Aberta – Recursos Partilhados nos PALOP e Timor-Leste”, que teve lugar a 12 e 13 de Março, em Luanda.

“As aplicações já desenvolvidas nos países parceiros são bastante inovadoras e, como tal, reveladoras do potencial de replicação e expansão do modelo de cooperação regional entre os PALOP e Timor-Leste, através da partilha de informação e de produtos concretos”.

Deste encontro de peritos, conclui-se que o principal desafio não era a mera troca de software ou da cedência de códigos fonte entre os países, mas sim o desenho de estratégias de modernização das administrações públicas, nos seus domínios legal, institucional e de planeamento de políticas públicas, assente em suportes tecnológicos integrados, que garantam interoperabilidade entre serviços e melhor relação custo-benefício.

O Projecto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste é um projecto co-financiado pela União Europeia (EUR 4.800.000.000,00), no âmbito do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, e co-financiado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1.000.000,00). A supervisão técnica do projecto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).