No passado dia 10 de Dezembro de 2018, em Luanda, o Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos PALOP (IGEF), em parceria com o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, através da sua entidade participada IPPS-IUL (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais), realizou uma formação sobre a “Negociação de Contratos e Empréstimos Internacionais”, direcionada aos quadros superiores das funções de planeamento ou finanças, envolvidos na negociação de contratos e empréstimos internacionais dos PALOP e TL.

O curso de formação enquadra-se, em termos gerais, na área do Direito Administrativo e, nas áreas do Direito Económico e Direito Financeiro, e teve por objectivo reforçar a capacidade dos participantes para a negociação e contratação de empréstimos internacionais. Em particular, a acção de formação capacitou os formandos para o conhecimento, análise e aplicabilidade das normas instituídas como: i) a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar; ii) aspectos económicos e financeiros relevantes que permitem uma compreensão global da negociação e da contratação pública.

Com um total de 30 horas de formação em sala, o curso estendeu-se até ao dia 14 de dezembro e foram abordados os seguintes temas:

  1. Os fundamentos da negociação;
  2. Métodos e técnicas de negociação;
  3. A fundamentação da dívida pública;
  4. Fontes de financiamento externo;
  5. Análise das obrigações;
  6. Condicionalidades e custo do financiamento;
  7. Análise das garantias e eventualidade de não cumprimento;
  8. Jurisdição aplicável;
  9. Apresentação dos contratos de empréstimo do Banco Mundial;
  10. Apresentação de estudos de caso.

A formação é, no quadro do Projecto de Apoio ao Estabelecimento do IGEF (PAIGEF), co-financiada pela União Europeia e pelos Países Contratantes do Instituto.

Sobre o PAIGEF:

A PAIGEF tem como objectivo reforçar as capacidades de governação económica e a eficácia, transparência, qualidade e eficiência dos sistemas de Gestão de Finanças Públicas (GFP) dos países PALOP e de Timor-Leste, através da melhoria das capacidades humanas e institucionais na matéria.

Entre 4 e 7 de Dezembro, foi realizado o segundo Fórum de Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor Leste na sede da Polícia Judiciária , em Lisboa. Investigadores das polícias de investigação criminal dos PALOP-TL, com responsabilidade na área da criminalidade económico-financeira, reuniram-se com o objectivo de estimular a partilha de conhecimentos e de boas práticas entre os participantes, de forma a dotá-los de novas ferramentas e mecanismos capazes de actuar no tema da recuperação de activos e da perda de bens.

Esta iniciativa, promovida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ, contou com a participação de 24 polícias de investigação criminal de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O programa deste Fórum centrou-se na investigação e nos mecanismos legais de recuperação dos bens e produtos apreendidos a favor do Estado ou das vítimas, de forma a impedir que a criminalidade organizada, a corrupção e a criminalidade económica e financeira gerem lucro para quem pratica estas actividades.

Sobre o PACED:

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de Maio, em Luanda, e contou com as intervenções do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH), Francisco Queiroz, do Chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomáš Uličný e da representante da Embaixada de Portugal em Angola, Teresa Mateus.

Dinamizadas por especialistas angolanos que integram a bolsa de formadores dos PALOP e Timor-Leste criada pelo PACED, as ações são promovidas com o MJDH, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo, o Serviço de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério da Economia e Planeamento.

Com a tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, o programa destas formações centra-se, numa primeira fase, nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados a este tipo de criminalidade e, numa segunda fase, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção.

Cerca de 200 magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores criminais e funcionários das unidades de informação financeira dos PALOP e Timor-Leste receberam formação, em 2017, graças ao PACED. Este ano, o objetivo é dobrar este número, o que se traduz, em Angola, num aumento de 60 para 120 profissionais mais capacitados para prevenir e combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial tráfico de estupefacientes.

 

A cerimónia de abertura teve lugar no dia 7 de Maio, em Luanda, e contou com as intervenções do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MJDH), Francisco Queiroz, do Chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomáš Uličný e da representante da Embaixada de Portugal em Angola, Teresa Mateus.

Cerca de 200 magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores criminais e funcionários das unidades de informação financeira dos PALOP e Timor-Leste receberam formação, em 2017, graças ao PACED. Este ano, o objectivo é dobrar este número, o que se traduz, em Angola, num aumento de 60 para 120 profissionais mais capacitados para prevenir e combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial tráfico de estupefacientes.

Dinamizadas por especialistas angolanos que integram a bolsa de formadores dos PALOP e Timor-Leste criada pelo PACED, as acções são promovidas com o MJDH, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo, o Serviço de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional de Angola – Ministério da Economia e Planeamento.

Com a tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, o programa destas formações centra-se, numa primeira fase, nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados a este tipo de criminalidade e, numa segunda fase, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e detecção.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até Dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados directamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projecto.

Lançado o website oficial do IGEF PALOP-TL.

O Instituto de Formação em Gestão e Economia Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (IGEF) tem por missão promover acções de formação e de capacitação em matérias ligadas à gestão macroeconómica, financeira e gestão da dívida pública para os funcionários dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e Bancos Centrais dos PALOP e Timor-Leste oferecendo seminários, workshops, cursos avançados e de pós-graduação.

É um instituto africano de nível universitário que surge da necessidade de se intensificar as relações de cooperação no domínio da educação, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que partilham uma herança histórica comum, um idioma e uma mesma visão sobre o desenvolvimento.

Instalado provisoriamente no INFORFIP, em Luanda, a sua sede, na cidade de Lubango, na Huíla, será inaugurada no segundo semestre de 2018.

“Estão criadas as condições para, a partir desta conferência, lançarmos as bases de uma futura Comunidade FOSS PALOP e Timor-Leste”, afirmou Pedro Oliveira, chefe dos Assuntos Bilaterais do Camões, I.P., acerca da conferência “Software de Fonte Livre e Aberta – Recursos Partilhados nos PALOP e Timor-Leste”, que teve lugar a 12 e 13 de Março, em Luanda.

“As aplicações já desenvolvidas nos países parceiros são bastante inovadoras e, como tal, reveladoras do potencial de replicação e expansão do modelo de cooperação regional entre os PALOP e Timor-Leste, através da partilha de informação e de produtos concretos”.

Deste encontro de peritos, conclui-se que o principal desafio não era a mera troca de software ou da cedência de códigos fonte entre os países, mas sim o desenho de estratégias de modernização das administrações públicas, nos seus domínios legal, institucional e de planeamento de políticas públicas, assente em suportes tecnológicos integrados, que garantam interoperabilidade entre serviços e melhor relação custo-benefício.

O Projecto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste é um projecto co-financiado pela União Europeia (EUR 4.800.000.000,00), no âmbito do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, e co-financiado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1.000.000,00). A supervisão técnica do projecto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).

No âmbito do Programa de Cooperação dos PALOP e Timor-Leste com a União Europeia, realizou-se a 8 e 9 de Março de 2018, em Bruxelas, Reino da Bélgica, uma Reunião Extraordinária dos Ordenadores Nacionais do FED dos PALOP e Timor-Leste, com o objectivo de proceder à avaliação do estágio actual de implementação dos projectos deste programa e da formulação dos programas no âmbito do 11º FED. Foi, também, oportunidade para a aprovação da nova identidade visual do programa e divulgação do novo website, no âmbito das comemorações dos 25 anos de existência deste Programa de Cooperação.