Programa Regional I

12º FED

Nos termos da Convenção de Lomé IV, foi adoptado o princípio da cooperação regional envolvendo países ACP sem continuidade geográfica entre eles, permitindo o surgimento do primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) que foi assinado a 29 de Junho de 1992, em São Tomé.

Com um montante de 25M€, o Primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (PIR PALOP I) definiu o quadro de cooperação entre a Comissão Europeia e os cinco países de língua oficial portuguesa em África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).

A necessidade do Programa PALOP assentou numa lacuna comum a nível educacional, conduzindo a dificuldades para gerir reformas administrativas e estruturais num ambiente de transição, e no isolamento e distanciamento relativos das instituições de formação nos PALOP, comparativamente com instituições similares na mesma região.

Foram definidos como objectivos específicos:

  • A melhoria dos sistemas de educação;
  • A formação para o sector de saúde;
  • O desenvolvimento institucional (através da formação de funcionários públicos, gestores empresariais, operadores de comércio externo público e privado e especialistas em estatística); e
  • A cooperação cultural.

Actuando ao nível da formação de quadros da saúde, da educação, da estatística, da administração pública, da gestão de empresas, do comércio externo e investimentos, e da promoção do livro e da leitura, presumiu-se poder consolidar competências; e actuando ao nível do apoio institucional nos diversos sectores de intervenção, procurou-se criar condições técnica e juridicamente mais favoráveis para uma utilização plena dos recursos humanos assim formados e para a abertura a novas práticas e políticas institucionais.