Apoio à Consolidação do Estado de Direito | PACED

Objectivos

Contribuir para a afirmação e a consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, na prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em particular, tráfico de estupefacientes.

Resultados

  • Reforço e modernização do quadro jurídico e da organização administrativa dos PALOP-TL em matéria de prevenção e luta contra a corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes, em conformidade com as melhores práticas internacionais;
  • Fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes dos PALOP-TL e actualização/modernização dos procedimentos operacionais;
  • Reforço da cooperação e da colaboração entre instituições homólogas dos PALOP-TL, bem como entre si e das organizações externas e internacionais relevantes, com base em directrizes comuns, nos temas do projecto.

Público-alvo

Ministérios da Justiça, Tribunais, Procuradores-gerais da República e Ministério Público, Polícias de Investigação Criminal, Bancos Centrais e Unidades de Informação Financeira. Beneficiários indirectos: Empresas e população em geral dos países parceiros.

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